Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

O agend.pt é operado por Diogo Dias, com sede em Portugal. Ao utilizar o agend.pt, aceita estes termos de serviço. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O agend.pt é uma plataforma de reservas online que permite a profissionais receber e gerir marcações dos seus clientes.

3. Contas

• É responsável por manter a segurança da sua conta.
• Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Uma pessoa ou empresa pode ter apenas uma conta.

4. Planos Gratuito, Premium e Pro

• Gratuito: marcações ilimitadas, 1 serviço, 1 membro de equipa e página pública com marca agend.pt.
• Premium (11,99 €/mês + IVA): marcações, serviços e equipa ilimitados, sem marca agend.pt, URL personalizado, widget, pagamentos online e sincronização com Google Calendar.
• Pro (17,99 €/mês + IVA): tudo do Premium, mais notificações SMS com quota mensal incluída.

Os planos Premium e Pro incluem 14 dias de período experimental gratuito sem cartão. Depois de ativar uma subscrição, pode cancelá-la a qualquer momento através do portal de faturação.

5. Pagamentos

Os pagamentos de subscrição são processados pelo Stripe. Ao subscrever um plano pago, autoriza a cobrança recorrente mensal. O IVA é adicionado ao preço base conforme a legislação aplicável. Os depósitos de reservas podem ser processados por fornecedores de pagamento ligados pelo profissional.

6. Cancelamento

• Pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
• O acesso pago mantém-se até ao final do período faturado.
• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, o que remove os dados associados dos sistemas ativos.

7. Utilização aceitável

Não pode utilizar o agend.pt para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas.
• Envio de spam ou comunicações não solicitadas.
• Recolha de dados de outros utilizadores sem consentimento.

8. Disponibilidade

Fazemos os possíveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço é fornecido tal como está.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o agend.pt não é responsável por perdas indiretas resultantes da utilização da plataforma, incluindo reservas perdidas ou conflitos de horário.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Alterações significativas serão comunicadas por email. A continuação de utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses competentes.